Nulidade da v. decisão rescindenda por negativa de prestação jurisdicional. Inépcia da inicial. Decadência.

Entregue de forma completa a prestação jurisdicional pela v. decisão rescindenda, embora meritoriamente desfavorável à pretensão da demandante, ilesos resultaram os artigos 832 da CLT.

Processo civil e tributário. Programa de recuperação de créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ. Adesão ao programa. Extinção da ação de execução. Honorários advocatícios.

Reconhecimento de curso de doutorado apenas para fins de docência.

Desnecessidade de revalidação. Possibilidade.

Competência da Justiça do Trabalho. Danos morais e materiais. Acidente de trabalho (doença profissional).

Mudança de Regime de Bens - Casamento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Apelação.

Retificação de registro.

Guarda de menores. Transferência para a avó materna.

Civil. Família. Motivos. Ausência.

Itaú é condenado a pagar R$ 5 mil a deficiente visual por falha na prestação do serviço

Banco Itaú. Linguagem em Braile. Deficiente Visual.

Apelação cível. Pena de perdimento. Pleito de indenização por danos materiais e morais.

Configuração de importação fraudulenta.

Habeas corpus. Quadrilha. Estelionato.

Periculosidade concretamente apurada. Necessidade da custódia cautelar. Ordem denegada.

Justiça condena Ponto Frio a indenizar consumidora por erro em abertura de crediário

Deputados apresentam a Vantuil projeto sobre terceirização

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, recebeu hoje a visita dos deputados federais Sandro Mabel (PL/GO) e Virgílio Guimarães (PT/MG), que lhe entregaram cópia do Projeto de Lei nº 4.330, de autoria de Sandro Mabel.

ISS. Locação de bens móveis. Repetição de indébito.

Representativo de controvérsia. Prova da não repercussão.

Ação de indenização. Acidente de trânsito. Conversão em local proibido. Requisitos. Dever de indenizar. Configuração. Dano material. Efetiva comprovação.

A importância da proteção dos direitos humanos e ambientais

Por André Winter e Tamara R. Oliveira.

Indenizatória. Danos morais. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação afastada.

Ciência das partes acerca do conteúdo decisório. Inexistência, ademais, de prejuízo.

Instalação de antena em terreno vizinho provoca indenização

Instalação de antena de telefonia móvel celular

Inclusão de prenome. Proposto quando atingida a maioridade civil.

Reconhecimento social por agnome público e notório.Prenome causador de constrangimento.

Acusada de encomendar a morte de rival e suposto contratado são condenados

Ação Penal

Apelação cível. Ação de indenização. Morte por eletrocussão.

Responsabilidade objetiva. Danos morais. Quantum indenizatório.